Direito dos Seguros em Angola
BS06
INSCRIÇÃO
Programa
- Definição de Direito dos Seguros
- Autonomia do Direito dos Seguros
- Fontes do Direito dos Seguros
- O Regime Jurídico da Atividade Seguradora Angolana - Lei nº 1/00
- Atividade Seguradora e Direito da Concorrência - Decreto Executivo n.º 74/07
- Seguros e Defesa do Consumidor - Lei de Proteção do Consumidor em Angola
- Legislação sobre Contratos de Seguros - Decreto n.º 2/02
Objetivos
Ser capaz de:
- conhecer e saber aplicar legislação específica referente à atividade seguradora em Angola.
Quem deve frequentar
Todos aqueles que na sua atividade profissional necessitem de ter conhecimentos sobre a legislação aplicável à atividade seguradora em Angola.
Porquê frequentar esta formação
Para compreender e aplicar na prática o regime jurídico da atividade seguradora em Angola.
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