Política de Privacidade 

INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Nota Êxito — serviços de educação e formação presenciais e online

Responsável: Joyful Lizard, Lda. — marca comercial Nota Êxito

Versão: 2.0

Última atualização: 26 de agosto de 2026

Contacto: info@notaexito.com  |  +351 960 044 224

Em síntese. A Nota Êxito utiliza apenas os dados necessários para prestar e melhorar os seus serviços, cumprir obrigações legais e proteger a comunidade educativa. Os dados de menores e a informação sobre medidas de apoio recebem proteção reforçada.

1. Objeto e âmbito

A presente Política explica como são recolhidos, utilizados, conservados, partilhados e protegidos os dados pessoais no âmbito do sítio www.notaexito.com, dos contactos e inscrições, da prestação de serviços educativos, das áreas reservadas, das comunicações e dos projetos desenvolvidos pela Nota Êxito.

Aplica-se a alunos, encarregados de educação, clientes, potenciais clientes, docentes, formadores, colaboradores, candidatos, parceiros e utilizadores do sítio. Quando um formulário, projeto ou serviço disponibilizar uma informação de privacidade específica, essa informação complementa a presente Política e prevalece quanto às particularidades desse tratamento.

Esta Política foi elaborada à luz do Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e da legislação aplicável à privacidade nas comunicações eletrónicas.

2. Responsável pelo tratamento e contactos

A marca Nota Êxito é explorada pela Joyful Lizard, Lda., NIPC 514455870, com sede na Rua de São Braz, n.º 20, 6230-160 Castelo Novo, Portugal, que atua como responsável pelo tratamento sempre que determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais.

Questões sobre privacidade, pedidos de exercício de direitos ou comunicações relativas a dados pessoais devem ser dirigidos a:

Email: info@notaexito.com

Telefone: +351 960 044 224 (chamada para rede móvel nacional)

Correio: Joyful Lizard, Lda. / Nota Êxito, Rua de São Braz, n.º 20, 6230-160 Castelo Novo

Independentemente da designação formal de um encarregado de proteção de dados, a empresa assegura um ponto de contacto para todas as matérias de proteção de dados através do endereço acima referido.

3. Que dados pessoais podem ser tratados

A natureza dos dados depende da relação estabelecida e do serviço solicitado. Podem ser tratados:

Dados de identificação e contacto: nome, data de nascimento, morada, localidade, código postal, país, email, telefone/telemóvel e relação do encarregado de educação com o aluno.

Dados escolares e pedagógicos: ano de escolaridade, estabelecimento de ensino, disciplinas, necessidades de apoio, horários, assiduidade, evolução, resultados, trabalhos, comunicações pedagógicas e registos necessários ao acompanhamento.

Dados contratuais, administrativos e fiscais: NIF, dados de faturação, serviço contratado, pagamentos, documentos contabilísticos e comunicações relacionadas com a relação contratual.

Dados profissionais: formação, experiência, habilitações, disponibilidade, currículo e documentação necessária à seleção ou colaboração de docentes, formadores e outros profissionais.

Dados de utilização e segurança: endereço IP, data e hora de acesso, tipo de dispositivo e navegador, registos de autenticação, ações em áreas reservadas e outros dados técnicos necessários ao funcionamento e à segurança.

Conteúdos comunicados pelo titular: mensagens, pedidos, ficheiros, respostas a formulários e informação facultada durante sessões ou contactos.

Imagem, voz, gravações ou testemunhos, apenas quando exista uma finalidade comunicada e um fundamento jurídico adequado, designadamente consentimento quando este seja exigível.

3.1. Dados de menores

A Nota Êxito presta serviços maioritariamente dirigidos a crianças e jovens. Por esse motivo, aplica medidas reforçadas de transparência, minimização, controlo de acessos e segurança. A contratação e as decisões administrativas são, em regra, realizadas pelo encarregado de educação ou representante legal.

Quando um tratamento relativo a um serviço da sociedade da informação oferecido diretamente a uma criança depender de consentimento, são observadas as regras do artigo 8.º do RGPD e do artigo 16.º da Lei n.º 58/2019. A informação dirigida a crianças é apresentada, sempre que adequado, numa linguagem clara e acessível.

3.2. Informação sobre medidas de suporte ou necessidades específicas

A indicação de medidas de suporte à aprendizagem, necessidades educativas ou condições de saúde pode revelar dados pertencentes a categorias especiais. Estes dados só devem ser solicitados quando forem estritamente necessários para adaptar o apoio, garantir segurança ou cumprir uma obrigação aplicável.

Quando a Nota Êxito tratar diretamente esta informação com base no consentimento, solicitará consentimento explícito e separado. Nos projetos desenvolvidos com escolas ou entidades públicas, o fundamento, as responsabilidades e os fluxos de informação são definidos na informação de privacidade específica e nos instrumentos celebrados entre as entidades.

4. Origem dos dados

Os dados são normalmente obtidos junto do próprio titular, do encarregado de educação ou representante legal. Podem também ser recebidos de escolas, municípios, entidades parceiras, plataformas utilizadas para a prestação do serviço ou outros titulares, desde que exista fundamento jurídico e que a origem e a finalidade sejam comunicadas nos termos aplicáveis.

Quem forneça dados pessoais de terceiros deve assegurar que está legitimado a fazê-lo e que a informação é exata e pertinente. A Nota Êxito poderá solicitar os esclarecimentos necessários para cumprir o dever de informação.

5. Finalidades e fundamentos jurídicos

5.1. Pedidos de contacto, informações e propostas

Os dados de contacto e o conteúdo do pedido são utilizados para responder, preparar uma proposta, agendar uma reunião ou adotar diligências pré-contratuais. O fundamento é a execução de diligências a pedido do titular e, quando aplicável, o interesse legítimo em gerir contactos profissionais e institucionais.

5.2. Inscrição e prestação de serviços educativos

Os dados são tratados para avaliar a inscrição, organizar horários, selecionar docentes, prestar apoio escolar ou formação, comunicar com o aluno e o encarregado de educação, acompanhar o serviço, gerir assiduidade e resolver questões contratuais. O fundamento é a execução do contrato ou de diligências pré-contratuais e, em aspetos complementares, o interesse legítimo na organização e qualidade do serviço.

5.3. Gestão administrativa, faturação e cumprimento legal

São tratados os dados necessários à emissão e conservação de documentos fiscais, controlo de pagamentos, contabilidade, prevenção de fraude, resposta a autoridades e cumprimento de obrigações legais. O fundamento é o cumprimento de obrigações jurídicas e, quando aplicável, a execução do contrato e o interesse legítimo na defesa de direitos.

5.4. Contas, áreas reservadas e aulas online

Os dados de identificação, autenticação e utilização podem ser tratados para criar e gerir contas, disponibilizar conteúdos, permitir sessões online, assegurar suporte técnico e proteger o serviço contra acessos não autorizados. O fundamento é a execução do contrato e o interesse legítimo na segurança e continuidade do serviço.

5.5. Comunicações informativas e marketing

As comunicações estritamente relacionadas com um serviço contratado não são comunicações de marketing e são enviadas quando necessárias à execução do contrato. O envio de novidades, campanhas ou outras comunicações promocionais depende do consentimento ou de outro fundamento admitido pela legislação aplicável. O destinatário pode retirar o consentimento ou opor-se a qualquer momento, sem custos.

5.6. Qualidade, avaliação e melhoria

Questionários de satisfação, análise de reclamações e indicadores de utilização podem ser tratados para avaliar e melhorar os serviços. Sempre que possível, são utilizados dados agregados ou anonimizados. Quando o tratamento se basear em interesse legítimo, a Nota Êxito pondera os seus interesses com os direitos e expectativas razoáveis dos titulares.

5.7. Imagem, voz e divulgação

A captação ou divulgação de imagem, voz, trabalhos ou testemunhos para finalidades não necessárias à prestação do serviço é objeto de informação própria e, quando exigível, de consentimento específico, livre e revogável. A recusa não prejudica o acesso ao serviço principal.

6. Dados obrigatórios e consequências da não disponibilização

Os formulários devem identificar claramente os campos obrigatórios. São obrigatórios apenas os dados necessários para responder ao pedido, celebrar ou executar o contrato, garantir a segurança ou cumprir obrigações legais.

A falta de dados obrigatórios pode impedir a resposta, a inscrição, a faturação, o acesso à plataforma ou a prestação adequada do serviço. A falta de dados facultativos não produz consequências negativas além de poder limitar uma funcionalidade opcional ou uma adaptação solicitada.

7. Destinatários e partilha de dados

O acesso aos dados é limitado às pessoas que deles necessitam para desempenhar as suas funções. Os dados podem ser comunicados, na medida do necessário, a:

docentes, formadores, coordenadores e colaboradores sujeitos a deveres de confidencialidade;

prestadores de alojamento, produtividade, videoconferência, suporte informático, faturação, contabilidade, pagamentos, comunicações e arquivo, atuando como subcontratantes ou responsáveis autónomos consoante o serviço;

escolas, municípios e entidades parceiras, quando o serviço ou projeto o exigir e exista fundamento jurídico, protocolo ou contrato adequado;

autoridades administrativas, fiscais, judiciais ou policiais, quando a comunicação seja legalmente exigida;

consultores jurídicos, seguradoras ou outras entidades necessárias ao exercício ou defesa de direitos.

A Nota Êxito não vende dados pessoais. A lista atualizada das categorias de destinatários e, quando aplicável, dos prestadores relevantes pode ser solicitada através de info@notaexito.com.

8. Google Sites, Forms e Workspace

O sítio e alguns processos de contacto, inscrição, comunicação, colaboração, armazenamento e realização de sessões podem recorrer a serviços Google, designadamente Google Sites, Forms, Drive, Calendar, Meet e outros componentes do Google Workspace. Estes serviços podem tratar identificadores, conteúdos enviados, dados técnicos, registos de utilização e cookies, de acordo com as configurações adotadas e com os respetivos termos.

A Nota Êxito configura os acessos segundo o princípio da necessidade, limita a partilha de documentos, revê permissões e utiliza contas profissionais sempre que apropriado. O tratamento efetuado pelo fornecedor fica sujeito às condições contratuais, configurações e garantias aplicáveis ao serviço utilizado.

9. Transferências internacionais

Alguns fornecedores tecnológicos podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Quando tal ocorra, a transferência é efetuada ao abrigo de uma decisão de adequação, de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou de outro mecanismo previsto no capítulo V do RGPD, com medidas suplementares quando necessárias.

Os titulares podem solicitar informação adicional sobre o mecanismo aplicável e, quando possível, uma cópia das garantias relevantes, sem prejuízo da proteção de informação confidencial.

10. Prazos de conservação

Os dados são conservados apenas durante o período necessário à finalidade e pelos prazos impostos por lei. A regra anterior de conservação uniforme por três anos é substituída pelos critérios seguintes:tegoria

Pedidos de contacto sem contratação |Resposta e gestão do pedido | Até 12 meses após o encerramento

Inscrição e acompanhamento pedagógico | Prestação, avaliação e prova do serviço |Durante o serviço e até 3 anos após o termo, salvo necessidade superior justificada

Contratos e comunicações relevantes | Execução e defesa de direitos | Durante a relação e pelos prazos de prescrição aplicáveis

Faturação e contabilidade | Cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas |10 anos, ou outro prazo legal aplicável

Marketing |Envio de comunicações autorizadas | Até retirada do consentimento ou oposição; conservação mínima em lista de supressão

Registos técnicos e segurança | Prevenção, deteção e investigação de incidentes |Em regra, até 12 meses, salvo incidente ou obrigação legal

Imagem, voz e testemunhos | Finalidade específica comunicada |Até 24 meses ou até retirada do consentimento, salvo divulgação já lícita e impossibilidade técnica de remoção retroativa

Candidaturas profissionais | Recrutamento e seleção |Até 12 meses; até 24 meses com consentimento para futuras oportunidades

Projetos em parceria | Prazo definido para o projeto | O indicado na informação de privacidade específica

Nota: os prazos podem ser prolongados quando exista litígio, investigação, dever de preservação ou obrigação legal, ficando o acesso limitado ao estritamente necessário.

11. Cookies e tecnologias semelhantes

O sítio utiliza cookies ou tecnologias equivalentes necessários ao funcionamento e à segurança. Cookies de medição, personalização ou serviços externos que não sejam estritamente necessários dependem de consentimento, quando exigido pela lei.

O utilizador pode aceitar ou rejeitar as categorias facultativas através do mecanismo disponibilizado no sítio e alterar as preferências no navegador. A rejeição de cookies facultativos não deve impedir o acesso aos conteúdos essenciais, embora algumas funcionalidades externas possam ficar indisponíveis.

A política de cookies apresentada pelo serviço de alojamento deve ser lida em conjunto com esta Política e identificar, tanto quanto possível, a finalidade, o fornecedor e a duração dos cookies utilizados.

12. Segurança e confidencialidade

A Nota Êxito adota medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, incluindo controlo de acessos, autenticação, gestão de permissões, cópias de segurança, atualização de sistemas, deveres de confidencialidade, sensibilização de colaboradores e procedimentos de resposta a incidentes.

Nenhum sistema é absolutamente invulnerável. Em caso de violação de dados pessoais, a empresa avalia o risco, contém o incidente, documenta-o e notifica a CNPD e/ou os titulares quando o RGPD assim o exigir.

13. Direitos dos titulares

Nos termos legais e em função do fundamento do tratamento, o titular pode exercer os seguintes direitos:

• acesso aos seus dados e à informação sobre o tratamento;

• retificação de dados inexatos ou incompletos;

• apagamento, quando se verifiquem os pressupostos legais;

• limitação do tratamento;

• oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo e oposição, a qualquer momento, ao marketing direto;

• portabilidade, quando o tratamento automatizado se baseie no consentimento ou num contrato;

• retirada do consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior;

• não ficar sujeito a uma decisão exclusivamente automatizada que produza efeitos jurídicos ou o afete significativamente, salvo nos casos previstos na lei.

O pedido deve ser enviado para info@notaexito.com, identificando o direito pretendido e fornecendo informação suficiente para localizar os dados. A Nota Êxito poderá solicitar prova de identidade proporcional quando existam dúvidas razoáveis, evitando recolher documentação excessiva.

A resposta é prestada, em regra, no prazo de um mês. Esse prazo pode ser prorrogado por mais dois meses em pedidos complexos ou numerosos, sendo o titular informado. O exercício dos direitos é gratuito, salvo pedidos manifestamente infundados ou excessivos nos termos do RGPD.

14. Reclamação junto da autoridade de controlo

Sem prejuízo de contactar primeiro a Nota Êxito, o titular tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): Avenida D. Carlos I, n.º 134, 1.º, 1200-651 Lisboa; geral@cnpd.pt; www.cnpd.pt.

15. Decisões automatizadas e definição de perfis

A Nota Êxito não adota, na sua atividade corrente, decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente os titulares. Se tal prática vier a ser introduzida, será fornecida informação específica sobre a lógica envolvida, a importância, as consequências previstas e as garantias aplicáveis.

16. Projetos em parceria 

Nos projetos realizados com municípios, agrupamentos de escolas ou outras entidades, a Nota Êxito pode atuar como responsável autónomo, corresponsável ou subcontratante, consoante quem determine as finalidades e os meios essenciais do tratamento. Essa qualificação não é definida apenas pelo nome do projeto, mas pelas responsabilidades efetivas e pelos instrumentos celebrados entre as entidades.

17. Ligações e serviços de terceiros

O sítio pode conter ligações para páginas, plataformas ou redes sociais de terceiros. A Nota Êxito não determina as práticas de privacidade desses serviços quando o utilizador os visita diretamente. Recomenda-se a leitura das respetivas políticas antes de fornecer dados pessoais.

18. Atualizações da Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir alterações legais, tecnológicas ou operacionais. A versão em vigor é publicada em www.notaexito.com, com indicação da data da última atualização. Alterações materiais são comunicadas por meio adequado quando tal seja necessário.

19. Enquadramento jurídico e informação adicional

A aplicação desta Política deve ser articulada com os textos legais e orientações oficiais em vigor. Podem ser consultados:

Regulamento (UE) 2016/679 — RGPD — princípios, fundamentos, transparência, direitos e segurança.

Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto — execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa.

Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto — privacidade nas comunicações eletrónicas.

Direitos dos titulares — CNPD — informação prática sobre o exercício de direitos.

JOYFUL LIZARD, LDA.  |  NOTA ÊXITO

Última atualização: 02 de setembro de 2026 | V2.0