Termos e Condições

Reconhecendo, para os efeitos do contrato que celebra com a Nota Êxito, as seguintes definições:

✔ Serviços de apoio escolar, formação profissional ou outras atividades educativas não especificadas, traduções

Prestador do Serviço:

Nota Êxito - Centro de Ensino, Lda.

Utilizador: Pessoa singular ou coletiva que adquire o Serviço

Conta: Domínio próprio de cada utilizador

A) Termos de Serviço

Ao utilizar o site www.notaexito.com ("Serviço"), e contratar a prestação de serviços da empresa o utilizador concorda em ficar vinculado aos seguintes termos e condições ("Termos de Serviço"):

A Nota Êxito reserva-se o direito de atualizar de alterar os Termos de Serviço periodicamente e sem aviso prévio;

Qualquer recurso novo que melhore ou aperfeiçoe o Serviço actual, incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos, é sujeito às condições estabelecidas nos Termos de Serviço;

O uso continuado do Serviço por parte do utilizador após a ocorrência de quaisquer alterações operadas pela Nota Êxito, constitui consentimento expresso para tais mudanças;

O utilizador pode rever a versão mais actual dos Termos de Serviço a qualquer momento na seguinte localização: www.notaexito.com/termos-e-condicoes;

A violação de qualquer das condições estabelecidas nos Termos de Serviço confere à Nota Êxito o direito de encerrar ou suspender a conta do utilizador infrator;

Embora a Nota Êxito proíba tais condutas e conteúdos sobre o Serviço, o utilizador entende e concorda que Nota Êxito não pode ser responsabilizada pelo conteúdo inserido no Serviço, ainda que possa ser exposto a tais materiais;

O utilizador aceita expressamente e assume risco próprio na utilização do Serviço.

B) Termos de Utilização de Conta

O Serviço só pode ser usado por utilizadores a quem a Nota Êxito ceda login ou permissão informática.

Para a subscrição no Serviço o proponente na utilização do Serviço deve indicar o nome completo, um endereço de correio electrónico válido e qualquer outra informação que seja solicitada pelo prestador de serviços;

O login na Conta só poderá ser usado por um utilizador - não sendo permitido a partilha de um único login por várias pessoas;

O utilizador é inteiramente responsável por manter a segurança da sua conta. A Nota Êxito não pode e não será responsabilizada por qualquer perda ou dano resultante do incumprimento por parte do utilizador ou falha em cumprir com esta obrigação de segurança;

O utilizador é responsável, por todo o conteúdo inserido e atividade que ocorra na sua conta (mesmo quando o conteúdo seja inserido por outros utilizadores que têm acesso à sua conta). Ao submeter ou divulgar esses conteúdos em áreas do Serviço acessíveis ao público, o utilizador declara ser o proprietário desses conteúdos com a exclusão de todas as responsabilidades por parte da Nota Êxito.

O utilizador não pode usar o Serviço para quaisquer fins ilegais/ilícitos, fraudulentos ou não autorizados. O utilizador não pode, no uso do Serviço, violar qualquer lei de qualquer jurisdição (incluindo, mas não se limitando a direitos autorais).

C) Termos de Uso

Os clientes/utilizadores podem navegar/consultar os dados da sua conta Nota Êxito. Qualquer uso do site está vinculado aos termos deste acordo e aos seguintes termos específicos:

O utilizador expressamente entende e concorda que a Nota Êxito não pode ser responsabilizada, sequer por negligência, por quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, consequenciais ou danos exemplares, incluindo mas não limitados a: danos por lucros cessantes, boa-fé, uso indevido, dados ou outras perdas intangíveis (mesmo se a Nota Êxito tenha sido avisada da possibilidade de tais danos), resultantes da sua utilização do site ou produtos de terceiros que acedam a dados através do Site;

A Nota Êxito pretende prestar um serviço de alta qualidade e pautado pela privacidade dos dados dos utilizadores e por um serviço de uso contínuo. Ainda assim, a Nota Êxito reserva-se o direito de a qualquer momento modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o seu acesso ao site (ou qualquer parte dele) com ou sem aviso prévio.

D) Termos de Pagamento, Reembolso, Upgrade e Downgrade

O pagamento do Serviço e Conta será efetuado preferencialmente através de multibanco, paypal ou outro meio de pagamento disponível agora ou no futuro que a Nota Êxito ceda ao utilizador.

O Serviço é cobrado antecipadamente, consoante a periodicidade contratada ou plano pré-pago e não é, em qualquer dos casos, reembolsável. Não haverá reembolso ou créditos por meses parciais de Serviço, ou reembolsos por meses não utilizados com conta aberta. Com base no princípio da igualdade não serão consideradas quaisquer exceções.

O preço do Serviço de uma determinada conta não pode ser reduzido nem será sujeito a renegociação com a Nota Êxito.

E) Anulação e Rescisão

A Nota Êxito é a responsável pelo cancelamento adequado da sua conta ou permissão informática. O envio de uma mensagem de correio eletrónico ou um telefonema a solicitar o cancelamento de sua conta não é considerado procedimento adequado para o efeito e não importa o cancelamento.

A Nota Êxito, a seu exclusivo critério, ainda que fundamentando sumariamente por escrito, tem o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer utilizador e de recusar todo e qualquer uso do Serviço, atual ou futuro, ou qualquer outro serviço fornecido pela Nota Êxito, por qualquer motivo, a qualquer momento. O fecho do Serviço importa a desativação e/ou a supressão da Conta do utilizador ou ainda impedir o utilizador de aceder à sua Conta, bem como ao direito de confiscar todo o conteúdo da conta do utilizador.

A Nota Êxito reserva-se o direito de recusar a prestação do Serviço a qualquer pessoa singular ou coletiva por qualquer motivo, a qualquer momento.

F) Modificações ao Serviço e Preços

A Nota Êxito reserva-se o direito, de a qualquer momento, e periodicamente, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o Serviço (ou qualquer parte dele) sem aviso prévio.

A Nota Êxito poderá descontinuar o Serviço ou parte dele, sempre que detete a necessidade de alterar ou corrigir o mesmo. O utilizador expressamente aceita que a Nota Êxito lhe forneça automaticamente tais correções como parte do Serviço e eventuais quebras às mesmas inerentes.

Como parte do serviço, a Nota Êxito poderá ainda proceder a descontinuidades temporárias e modificações no Serviço, decorrentes de correções de problemas de software, aperfeiçoamentos de funcionalidades, melhorias gerais, ou mesmo versões completamente novas do serviço, com o intuito de melhorar a prestação do mesmo, visando assim a máxima satisfação e beneficio para o utilizador. A Nota Êxito não será responsável para com o utilizador nem quaisquer terceiros por quaisquer danos que possam resultar ou advir de uma cessação ou suspensão da conta e/ou acesso do utilizador ao Serviço.

Os preços de todos os Serviços estão sujeitas a alterações mediante aviso prévio de 7 dias. Esse aviso pode ser fornecido a qualquer momento através de envio de email.

O utilizador ou terceiros não poderão responsabilizar contratual, extracontratual, criminalmente ou por qualquer outra forma a Nota Êxito por qualquer modificação ou alteração dos preços, suspensão ou encerramento do Serviço.

G) Direitos de autor e propriedade de conteúdo

Todos os Direitos do Serviço são reservados à Nota Êxito. O utilizador aceita que o Serviço contém informações protegidas e confidenciais que são tuteladas pela legislação aplicável.

O utilizador não pode duplicar, copiar, reproduzir, redistribuir, reutilizar qualquer parte do Site, Serviço ou Conta, ou elementos visuais de design ou conceitos sem expressa autorização por escrito da Nota Êxito, sob pena de incorrer em responsabilidade civil e criminal.

A Nota Êxito não reivindica direitos de propriedade intelectual sobre o material e conteúdo, materiais e perfil que o utilizador inserir no Serviço.

H) Condições Gerais

O utilizador assume risco próprio no uso do Serviço. O Serviço é prestado "tal como está" e "conforme disponível".

O apoio técnico é fornecido via correio eletrónico ou por telefone aos utilizadores e titulares de contas e/ou permissões pagas que não se encontrem em mora ou incumprimento nos pagamentos.

A Nota Êxito utiliza parceiros para o alojamento e fornecedores para provisionar o hardware, software, redes, armazenamento e tecnologias relacionadas necessários para executar o site.

O utilizador não pode modificar ou adaptar o Site do Serviço.

O utilizador não pode usar a imagem, conteúdos e informações do site do Serviço, nem a modificar um outro site, de modo a implicar falsamente que está associado com o Site da Nota Êxito, ou qualquer outro serviço prestado pela Nota Êxito.

O utilizador não pode reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Site, uso do Site, ou o acesso ao Site sem a permissão expressa por escrito pela Nota Êxito sob pena de incorrer em responsabilidade civil e criminal.

O utilizador não deve fazer upload, inserir, alojar, ou transmitir email, SMS, ou mensagens "spam" não solicitadas.

O serviço de gestão documental (upload de imagens, documentos, etc.) está limitado ao tamanho do Google Drive configurado na aplicação.

O serviço é prestado em linha, pelo que a Nota Êxito não se responsabilizar por qualquer falha de conetividade e inerente impossibilidade da sua utilização.

O utilizador deve adoptar medidas preventivas e dotar-se de garantias de segurança, de forma a deve transmitir qualquer vírus ou worms ou qualquer código de natureza destrutiva.

A Nota Êxito não garante que (i) o Serviço irá satisfazer suas necessidades específicas, (ii) o serviço será ininterrupto, atempado, seguro ou livre de erros, (iii) os resultados que podem ser obtidos com a utilização do Serviço serão exatos ou confiáveis, (iv) a qualidade dos produtos, serviços, informações ou outros materiais adquiridos ou obtidos pelo utilizador através do Serviço irá satisfazer suas expetativas, e (v) quaisquer erros no serviço serão corrigidos.

O utilizador expressamente entende e concorda que Nota Êxito não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo mas não limitados a: danos por lucros cessantes; boa-fé; uso; dados ou outras perdas intangíveis (mesmo se a Nota Êxito tenha sido avisada da possibilidade de tais danos), resultantes: (i) a utilização ou a incapacidade de utilizar o serviço, (ii) o custo de aquisição de bens e serviços de substituição resultante de quaisquer bens, dados, informações ou serviços adquiridos ou obtidos ou mensagens recebidas ou operações contratadas ou através do serviço, (iii) acesso não autorizado ou alteração de suas transmissões ou dados, (iv) declarações ou condutas de terceiros sobre o Serviço; (v) ou qualquer outro questões relativas ao Serviço.

Dúvidas e questões sobre os Termos de Serviço devem ser enviadas para o apoio em info@notaexito.com

I) Resolução de Conflitos de Consumo

Para resolução de conflitos de consumo saiba que poderá contactar o centro de arbitragem do distrito de Lisboa, disponível em: http://www.centroarbitragemlisboa.pt