Regime Jurídico do Comércio Eletrónico
Programa
As especificidades do regime jurídico do e-commerce e vendas à distância
Identificar as operações permitidas no comércio eletrónico
Regras de controlo para a formação e execução do contrato à distância
A oferta de produtos ou serviços
A formação e execução do contrato on-line
Dominar as questões de recolha de dados pessoais
Garantir a segurança das transações on-line
Defesa do consumidor no comércio eletrónico
Objetivos
Ser capaz de:
perceber o regime jurídico do comercio eletrónico
compreender as especificidades dos contratos a executar
identificar medidas de segurança em vendas online
Quem deve frequentar
Juristas e advogados; Responsáveis de vendas; Webmasters.
Porquê frequentar esta formação
Para adquirir conhecimentos jurídicos essenciais da legislação aplicável aos atos jurídicos praticados em ambiente digital.